Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Empresa: Sabiá Consultoria Empresarial, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Salvador - BA.
• Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Empresa.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o site da Empresa.
• Serviços: os projetos de consultoria descritos nas propostas comerciais emitidas pela Empresa.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pela proposta comercial aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação dos serviços da Sabiá implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não prossiga com o uso do site ou com a contratação.

A contratação dos serviços está disponível apenas para pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) ou seus representantes legais.

3. Descrição dos serviços

A Sabiá presta serviços de consultoria empresarial nas seguintes áreas:

• Preparação para integração de fusões e aquisições
• Concepção e implantação de sistemas de mensuração de desempenho (KPIs / balanced scorecard)
• Avaliação sistemática de fornecedores e parceiros estratégicos

O escopo específico de cada projeto é definido na proposta comercial, que integra o Acordo entre as partes. Serviços adicionais ao escopo original devem ser formalmente acordados antes de sua execução.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e tempestivas necessárias à execução do projeto
• Garantir acesso a documentos, sistemas e pessoas indicadas no escopo do projeto
• Designar um representante interno para acompanhar o projeto
• Utilizar os entregáveis exclusivamente para fins internos à sua organização
• Não reproduzir, comercializar ou distribuir os relatórios e metodologias da Empresa sem autorização prévia

5. Propriedade intelectual

As metodologias, frameworks e abordagens desenvolvidas pela Sabiá são de propriedade exclusiva da Empresa. Os entregáveis produzidos em cada projeto são licenciados ao Cliente para uso interno, de forma não exclusiva e intransferível.

O Cliente não pode reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente os materiais produzidos pela Sabiá sem autorização por escrito.

6. Condições de pagamento

Os honorários são fixos por projeto, conforme definido na proposta comercial. Salvo disposição em contrário:

• 50% do valor é devido no início do projeto
• 50% restante é devido na entrega dos produtos finais
• Pagamentos realizados em reais (BRL) via transferência bancária ou PIX
• Atraso no pagamento sujeito a juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA

7. Política de cancelamento e reembolso

Em caso de cancelamento pelo Cliente:

• Cancelamento até 5 dias antes do início: reembolso integral do valor pago
• Cancelamento após o início do projeto: cobrança proporcional ao trabalho realizado até a data do cancelamento
• Cancelamento pela Empresa por razões alheias ao controle razoável: reembolso do valor pago, descontado o trabalho já realizado

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais compartilhadas durante o projeto. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do projeto ou por prazo superior estabelecido no NDA eventualmente assinado.

A Sabiá não utilizará informações do Cliente para nenhuma finalidade além da execução dos serviços contratados.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Sabiá consistem em análises e recomendações baseadas nas informações disponíveis. A Empresa não pode ser responsabilizada por:

• Resultados de decisões tomadas com base nos entregáveis, quando o Cliente dispunha de informações adicionais relevantes não compartilhadas
• Eventos externos alheios ao controle da Empresa (força maior, mudanças regulatórias, fatores de mercado)
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente

A responsabilidade total da Empresa em qualquer projeto fica limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo Cliente naquele projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de descumprimento material por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata, mediante notificação fundamentada.

11. Lei aplicável e foro

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador - BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução de conflitos de boa-fé por meio de negociação direta por pelo menos 30 dias.

12. Alterações nestes termos

A Sabiá pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações que afetem contratos em vigor serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Sabiá Consultoria Empresarial

Av. Tancredo Neves, 1632, Sala 407, Salvador - BA, CEP 41820-020

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 (71) 3341-5287